TJMS 1406929-25.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA, COBRANÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1407648-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - MÉRITO - PENHORA DE IMÓVEL – EXCESSO DE PENHORA - QUESTÃO A SER VERIFICADA APÓS A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENH…
TJMS 0830447-85.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de embargos de declaração opostos por Tam – Linhas Aéreas S/…
TJMS 1407149-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PREVISÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM CASO…
TJMS 1407097-85.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C C RESTITUIÇÃO DE VALORES C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS AO IMÓVEL, SOB P…