TJMS 0801068-81.2020.8.12.0020
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL –ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE DECISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0867266-21.2024.8.12.0001
EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA – IRREGULARIDADE DA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURAMENTO MENOR – ANORMALID…
TJMS 0803980-34.2023.8.12.0800
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL POR INCÊNDIO EM OFICINA MECÂNICA – VEÍCULO SOB GUARDA DO ESTABELECIMENTO. FORTUITO INTERNO – JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA – MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MO…
TJMS 0801142-41.2024.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE NOS REGISTROS DE CONSUMO DE ENERGIA…