TJMS 0801211-24.2025.8.12.0011
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS (METILFENIDATO – RITALINA). TEMAS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0809191-88.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA – PROCURAÇÃO ATUALIZADA – DESCUMPRIMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – IRDR – TEMA 16 – RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo cumprimento da…
TJMS 0810665-97.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – INEXIGÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO – PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO…
TJMS 0841067-64.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - ATRASO DE VOO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AMPARO AO CONSUMIDOR - INDE…
TJMS 0802202-82.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADAS – MILITAR – LESÃO INCAPACITANTE – NÃO DEMONSTRADA – PROVA PERICIAL QUE SE LIMITA À ANÁLISE DA LESÃO INFORMADA À…