TJMS 0839330-21.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. VINCULAÇÃO INDEVIDA DE CPF A CONTRATO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800234-76.2020.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁ…
TJMS 1407830-90.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO DA LIQUIDAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGI…
TJMS 1405181-55.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO ITCMD - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE FATO GERADOR – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Conforme enten…
TJMS 0803693-27.2016.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – CONSÓRCIO UFN III – APROVAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IRRELEVÂNCIA PARA A COMPETÊNCIA E ANDAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE QUANTIA ILÍQUIDA – RESPONSABILIDADE CIVIL S…