TJMS 1407830-90.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800830-86.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚ…
TJMS 0023464-45.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECURSO NÃO PROVIDO. Pena-base preservada. Como é cediço, o julgador po…
TJMS 0805204-21.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ANUAL. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA MANIFESTA DA INVALIDEZ NO MOMENTO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. S…
TJMS 0801002-16.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO SMS - NÃO ADMITIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E…