TJMS 0800556-65.2020.8.12.0031
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801754-64.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE NILSON DE JESUS SANTOS – ação declaratória de débito c/c repetição de indébito, obrigação de fazer, dano moral e pedido liminar – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUITADO – continuidade da cobrança – fal…
TJMS 0800469-98.2023.8.12.0033
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. SMS E E-MAIL. TESE FIXADA EM IRDR. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇ…
TJMS 0801990-34.2024.8.12.0004
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIA…