TJMS 0836826-76.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL (DISTRATO) – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – RETENÇÃO DE…
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TJMS 0801459-59.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –…
TJMS 0801898-12.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO – OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, POIS A MATÉRIA JÁ FOI JULGADA EM DEMANDA QUE DISCUTIA O MESMO CONTRATO OBJETO DOS PRESENTES AUTOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CON…
TJMS 0805983-49.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – FORTES CHUVAS QUE OCASIONARAM DANOS AO SISTEMA – CASO FORTUITO – SUSPENSÃO POR POUCAS HORAS – MERO DISSABOR – – DA…