TJMS 0801898-12.2017.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO – OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, POIS A MATÉRIA JÁ FOI JULGADA EM DEMANDA QUE DISCUTIA O…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1402066-55.2023.8.12.0000
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TJMS 0025948-14.2012.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS (RÉUS-RECORRENTES) – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – BEM PÚBLICO – OCUPAÇÃO IRREGULAR. Discutem-se no presente recurso: i) a nulidade da sentença, pela supressão do…
TJMS 0815606-56.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – EXONERAÇÃO DE FIANÇA – RECONHECIDA – PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO TRIÊNCIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA AÇÃO – RECON…
TJMS 1400612-40.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO – EXPLORAÇÃO PECUÁRIA – PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PARCEIRO PECUÁRIO QUE SE CO…