TJMS 0803789-29.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – COBRANÇA DE SERVIÇO ANTERIORMENTE CANCELADO – FALTA DE COMPROVAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838188-60.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM PÚBLICO – AUSENCIA DE POSSE – MERA DETENÇÃO – SÚMULA 619 DO STJ – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RETENÇÃO DE BENFEITORIAS OU INDENIZAÇÃO – RECURSOS DESPROVIDOS – SENTENÇA MANTIDA.…
TJMS 0800314-94.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA DECRETADA – DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA PELA APELANTE EM SEDE DE RECURSO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRATO…
TJMS 0832326-69.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO – POSSIBILIDADE – ERROS NO SISTEMA QUANTO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES – COERÊNCIA COM O ACORDO HOMOLOGADO – MANUTENÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SE…
TJMS 0809668-48.2020.8.12.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR – INEXI…