TJMS 1414771-17.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – EFEITOS PROSPECTIVOS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407163-70.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL – RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS – POSSIBILITANDO A PENHORA DE ATÉ 30% (TRINTA P…
TJMS 1407072-77.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – AFA…
TJMS 1407070-10.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DE SENTENÇA E DA IMPUGNAÇÃO – POR ANULAÇÃO DA SENTENÇA OBJETO DO CUMPRIMENTO - DE…
TJMS 1406784-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENCIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Em razão da superveniência de revisão da decisão agravada p…