TJMS 0800967-95.2021.8.12.0024
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE APARELHO CELULAR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – artigo 373, I,…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTO INDEVIDO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. AUTOR APOSENTADO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. DANO MORAL. DESCONTO DE QUANTIA MENSAL NÃO AUTORIZADO PELO A…
TJMS 0840819-64.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – JULGAMENTO IMPROCEDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO - DANO AO VÉICULO DE PROPRIEDADE DA RECORRENTE OCORRIDO EM ÁRE…
TJMS 0801558-56.2022.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PREÇO INTEGRALMENTE QUITADO PELO COMPRADOR. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (LAVRATURA DE ESCRI…
TJMS 0847492-39.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EM SUPERMERCADO. IMPUTAÇÃO FALSA DE FURTO. REVISTA DE PERTENCES PESSOAIS EM PÚBLICO. EXCESSO NA CONDUTA DOS PREPOS…