TJSP 1002207-14.2025.8.26.0281
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegada omissão quanto à aplicação do Tema 1378 do STJ e à observância de precedente firmado no REsp nº 1.061.530/RS em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1010687-24.2014.8.26.0068
Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados.
TJSP 1000412-88.2018.8.26.0128
Ação declaratória cumulada com danos morais - falta de apresentação das razões recursais - inobservância do art. 1010 do CPC - recurso inadmissível - honorários advocatícios - valor fixado de acordo com os critérios lega…
TJSP 1096200-92.2013.8.26.0100
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 1000036-77.2016.8.26.0062
Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados, com observação.