Decisão · TJSP

TJSP 1010687-24.2014.8.26.0068

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-25publicado em 2019-07-12

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados.