TJMS 0800134-34.2021.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL – PROVAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO CONTRATO VERBAL…
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TJMS 0834716-75.2021.8.12.0001
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TJMS 1408670-95.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – RECURSO DA AUTORA – PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO DO QUAL NÃO TINHA CONHECIMENTO – RÉU QUE FORA CASADO E QUE REALIZOU DIVÓRCIO –…
TJMS 1408506-33.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) – INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE MÁTERIAS FÁTICAS –– WRIT NÃO CONHECI…