TJMS 0800369-47.2025.8.12.0010
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO SEM INTERRUPÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0837100-21.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, C/C INDENIZAÇÕES DECORRENTES DA REFERIDA REVISÃO (DANO MORAL, PERDAS E DANOS, DANOS EMERGENTES, ETC.) – APELO DA SEGURADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJMS 0805056-04.2019.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE INTEGRAÇÃO AVÍCOLA PARA RECRIA DE MATRIZES DE FRANGO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO DA INTEGRADORA (JBS) AO PAGAMENTO DE C…
TJMS 1418727-46.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AGRAVADO EM LEILÃO – PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, AÇÃO ANULATÓRIA DE PRAÇA E ARREMATAÇÃO E AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO –…
TJMS 0841548-03.2016.8.12.0001
AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS – DATA DA IMISSÃO DO IMÓVEL – CONFORME DATA DO ATO CONSTANTE NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PRAZO PARA PAGAMENTO DOS ALUGUEIS – EXPRESSA PREV…