TJMS 1417449-05.2025.8.12.0000
CIVILEMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRELIMINARES – IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0815781-55.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APELANTE BANCO DO BRASIL – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS - LIMITE DO CHEQUE ESPECIA…
TJMS 0812819-54.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO BANCO E LEILÃO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL - PURGAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - FRUSTRADA - MUDANÇA DE ENDEREÇO –…
TJMS 0801921-31.2022.8.12.0017
APELAÇÕES CÍVEIS – RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – TAXA DE RETENÇÃO REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO, COMISSÕES, COBRANÇAS BANCÁRIAS E DEMAIS DESPESAS CUMULADA COM CLÁUSU…