TJMS 0803446-93.2022.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ADEQUAÇÃO DO TEMA 1.368 DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803988-14.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do…
TJMS 0916619-64.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). PRELIMINAR – NULIDADE DA BUSCA PESSOAL – AFASTADA. MÉRITO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA…
TJMS 0802373-55.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão d…
TJMS 0801481-46.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE INSERÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ARGUIÇÃO D…