TJMS 0802373-55.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803390-93.2014.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – COMPRA DE MOTOR REMANUFATURADO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁR…
TJMS 1406204-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MONITÓRIA – PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DEMARCADO – INDEFERIMENTO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – DECISUM MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO A ausência…
TJMS 0801961-11.2020.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES – SEPARAÇÃO DE FATO QUANDO DO ÓBITO DA COMPANHEIRA – IRRELEVÂNCIA –…