TJMS 0800285-52.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE INTERESTADUAL – COMPRA DE TARIFA LEITO/CAMA – VIAGEM EM CATEGORIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806674-82.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – APELADO NÃO CONTRATO PARA CITAÇÃO PESSOAL – BEM NÃO LOCALIZADO – DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS POSTERIORES – INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA SE MANIFESTAR…
TJMS 0823287-43.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE…
TJMS 0809245-83.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – EMPRÉS…
TJMS 0801913-73.2022.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA COMPROVADA ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREIT…