TJSP 1002221-58.2022.8.26.0004
CIVILAção declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e danos morais. Contrato bancário. Negativa de contratação. Comprovação da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006128-21.2023.8.26.0161
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Apelação contra sentença que julgou…
TJSP 1015034-45.2025.8.26.0576
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. Improcedência liminar da ação. Apelo da autora. PRELIMINAR SUSCITADA EM CAPITALIZAÇÃO. Não ocorrência. Hipótese em que as prestações foram pré-fixadas em valores inalteráveis na vigência do c…
TJSP 1001197-86.2025.8.26.0651
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Parcial procedência da ação. Apelo das partes. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO REQUERIDO PELA RÉ. Prejudicado. Não c…
TJSP 1001481-23.2025.8.26.0125
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Parcial procedência da ação. Apelo do réu. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Prejudicado. Não configuração dos requisitos. NULIDADE DA SENTENÇA. A…