TJSP 1001481-23.2025.8.26.0125
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Parcial procedência da ação. Apelo do réu. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.…
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TJSP 1007849-04.2025.8.26.0269
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. TEMA 648/STJ. DISTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO ADMINISTRATIVO DE GUARDA. INOPONIBILIDADE AUTOMÁTICA. MULTA…
TJSP 1025381-35.2024.8.26.0007
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade não demonstrada. Incidência da Súmula 596 do STF e Súmula 382 do STJ. Limitação à taxa média de mercado. Inadmissibilidade. Sentença mantida.…