TJMS 0805736-41.2019.8.12.0017
CIVILDireito civil e administrativo. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de veículo entre particulares.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801724-93.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 0821891-31.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios deve…
TJMS 0802918-38.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DEVIDAMENTE FORMALIZADO – VALOR RECEBIDO PELO AUTOR E REPASSADO A TERCEIRO – CULPA DA PARTE RÉ NÃO DEMONSTRADA – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CO…
TJMS 0803756-19.2020.8.12.0019
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL QUE FORA DOADO À TEMPLO RELIGIOSO – DESVIO DE FINALIDADE DA DOAÇÃO – IMÓVEL QUE DEVE SER REINTEGRADO AO MUNICÍPIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.