TJMS 0801724-93.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO – HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0851382-49.2024.8.12.0001
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TJMS 0807567-96.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JUROS DE OBRA. COBRANÇA APÓS ENTREGA DAS CHAVES. ILEGALIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. PROVIMENTO DO RECURSO. I.…
TJMS 1402950-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – INTERESSE RECURSAL E OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADAS - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉ…
TJMS 0871172-53.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 321 DO CPC. DECISÃO NÃO SURPRESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…