TJMS 0802918-38.2017.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DEVIDAMENTE FORMALIZADO – VALOR RECEBIDO PELO AUTOR E REPASSADO A TERCEIRO – CULPA…
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TJMS 0800768-82.2025.8.12.0008
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TJMS 0805768-81.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO" – CONSUMIDORA QUE FORNECEU VOLUN…
TJMS 1402846-87.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E DESCONTOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. C…