TJMS 2001049-61.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO – MEDICAMENTO – BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA – PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) – LIMITAÇÃO – AQUISIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1600276-23.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS – IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAME…
TJMS 1406775-07.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COBRANÇA - SEGURO DPVAT – PERÍCIA JUDICIAL – APLICAÇÃO DA TEORIA DAS CARGAS PROCESSUAIS DINÂMICAS – ART. 373, § 1º, CPC – VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS MANTIDOS – QUANTIA RAZOÁVEL – RECURSO NÃO P…
TJMS 1407028-92.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AFASTADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo manifestação do credor após o arquivamento do feito, mas antes do decurso…
TJMS 0801029-73.2018.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - INOVAÇÃO E FALTA DE INTERESSE RECURSAL – PRELIMINARES ACOLHIDAS – POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE…