TJMS 1600276-23.2021.8.12.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804431-39.2025.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A concessão da g…
TJMS 1402771-48.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA – APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O não rec…
TJMS 1408248-52.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE MENSAGENS INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MAN…
TJMS 1404625-77.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. DESNECESSIDADE DE SUBSCR…