TJMS 0800680-78.2020.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0817425-67.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA – VERBA INDENIZATÓRIA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Quando não se busca apenas o simples pagamento de dif…
TJMS 1405701-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DA DEMANDA COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO AO REQUERIDO – DETERMINAÇÃO À AGRAVANTE PARA COMPROVAR A REGULARIDADE ADMINISTRATIVA DO AUTOMÓVEL –…
TJMS 0816660-28.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0816599-70.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de dec…