TJMS 0000415-75.1997.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL EM REEXAME - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - INÉRCIA DO CREDOR - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0008818-66.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – ACLARATÓRIOS QUE VISAM A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA PELO COLEGIADO – MERO INCONFORMISMO – DESVIRTUAMENTO DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO -…
TJMS 0811221-04.2018.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – REDUÇÃO FUNCIONAL PERMAMENTE COMPROVADA - CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – MERO INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA…
TJMS 0000930-70.2017.8.12.0015
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA DO PARQUET – PROGRESSÃO DE REGIME – FRAÇÃO DESTINADA AOS REINCIDENTES – MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME) – REINCIDÊNCIA GENÉRICA – APLICABILIDADE DA FRAÇÃO D…
TJMS 1406395-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO – RECURS…