TJMS 0811221-04.2018.8.12.0002
PROCESSUALE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – REDUÇÃO FUNCIONAL PERMAMENTE COMPROVADA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DECLINANDO A COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – AUTORIDADE COATORA É AQUE…
TJMS 1420187-63.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – INVALIDEZ PERMANENTE – TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL – EXAMES MÉDICOS QUE INDICAM A LESÃO, MAS NÃO A IN…
TJMS 0837825-44.2014.8.12.0001
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…