TJSP 1002163-65.2024.8.26.0075
CIVILAPELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Sentença improcedência. Recurso da autora. Incidência do Código de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo pessoal – Cumprimento de sentença – Magistrado que rejeitou a impugnação ofertada pela instituição financeira – Cálculo apresentado pela exequente…
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Direito do Consumidor e Direito Bancário. Apelação. Ação revisional de contrato. Juros remuneratórios. Taxa média de mercado. Capitalização mensal. Comissão de permanência. Ausência de abusividade. Recurso desprovido. I.…
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Agravo de instrumento. Compromisso de compra e venda de imóvel. Litisconsórcio passivo necessário. Não há enquadramento do instituto. O objeto da demanda não abrange os termos do contrato de financiamento entabulado com…