TJMS 0800608-21.2025.8.12.0020
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. CONTRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800332-16.2023.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO C/C DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – ADESÃO AO DESCONTO REFERENTE À PARCELA MÍNIMA – RECURSO IMPROVIDO. I) Comprovada a contratação de…
TJMS 0849424-62.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de açã…
TJMS 0851827-67.2024.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO E DAQUELE INDICADO NA CORRESPONDÊNCIA SOBRE O DÉBITO PENDENTE DE…
TJMS 0800915-06.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO – DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – DA TARIFA DE CADASTRO – DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VALID…