TJMS 0801454-73.2024.8.12.0052
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. REPETIÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0809032-43.2024.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA - FRAUDE BANCÁRIA - MENSAGEM SMS (PHISHING) - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ROMPIMENTO DO NEXO…
TJMS 0804964-02.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS E NÃO IMPUGNADAS OPORTUNAMENTE - PRECLUSÃO…
TJMS 1409440-20.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – PROCESSO NÃO ABRANGIDO POR ORDEM DE SUSPENSÃO –…
TJMS 1408852-13.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA – DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO/REMUN…