TJMS 0806125-04.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801123-24.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO – INVALIDEZ PARCIAL POR DOENÇA DEGENERATIVA – HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE – RISCO NÃO…
TJMS 0807191-62.2024.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO - – OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL – RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE – RESCISÃO UNILATERAL – PACIENTE EM TRATAMENTO MÉDICO – NECESSIDADE DA CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A…
TJMS 0800035-29.2024.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL CONFIGURADO. O desconto indevido em benefício previdenciário, sem comprovaç…
TJMS 0802390-27.2024.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DEVOLUÇÃO EM DOBRO…