TJMS 0800035-29.2024.8.12.0016
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL CONFIGURADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406122-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL LOTEAMENTO IRREGULAR IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO- REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC D…
TJMS 0843555-26.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RESCISÃO DE CONTRATO - OMISSÃO QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO REJEITADO. I - Não há amissão apontada se os dispositivos legais ditos como…
TJMS 0800150-16.2021.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS EM 12% AO ANO. ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI 167/67. ADMITIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS DESDE QUE EXPRESSAMENTE PA…
TJMS 0800702-42.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE VIDA COLETIVO – EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS – INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - DESTINADA A COBERTURA DA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE QUE ACARRETE…