TJMS 0807191-62.2024.8.12.0018
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO - – OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL – RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE – RESCISÃO UNILATERAL – PACIENTE EM TRATAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0848734-67.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO FATO DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA ASSINATURA DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SE O FUNDAMENT…
TJMS 0808505-39.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RETORNO DO STJ – OMISSÕES, OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES SANADAS – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor (art. 27), tendo…
TJMS 1410779-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR AFASTADA – DÍVIDA ORIUNDA DE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO – ENTENDIMENTO FIRMANDO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES – REC…