TJMS 0000046-14.2008.8.12.0029
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AFASTADA – ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO POR UM ANO – FALTA DE INTIMAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000798-19.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO ESTADO – MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – NECESSIDADE DE TERAPIA OCUPACIONAL – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELA MAGISTRADA S…
TJMS 0816467-47.2019.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO – RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 356, § 5º, CPC - IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Se a parte agr…
TJMS 1416097-85.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO – INCIDÊNCIA SOBRE VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – TRÂNSITO EM JULGADO.…
TJMS 2000164-86.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - INCLUSÃO DAS PARCELAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PARCELAS VENCIDAS QUE DEVEM SER ACRES…