TJMS 0805040-90.2023.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA PRISIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DANO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1419099-87.2025.8.12.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SO…
TJMS 1418488-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MANDAMENTAL PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS RURAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE 3 (TRÊS) OPERAÇÕES DE CRÉDITO – NATUREZA DE CRÉDITO RURAL NÃO EVIDENCIADA – ANTECIPAÇÃO…
TJMS 0849472-84.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉD…
TJMS 0830860-11.2018.8.12.0001
Apelação do autor Rihan Carlos Vieira Brandão Rodrigues EMENTA – DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉV…