TJSP 1010574-80.2025.8.26.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS…
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TJSP 2028555-85.2026.8.26.0000
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TJSP 1016347-04.2025.8.26.0071
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - Taxas de juros remuneratórios contratadas, nos patamares de 11,70% ao mês e 284,11% ao ano, que se situam…
TJSP 2021879-24.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNC…
TJSP 1001537-56.2024.8.26.0104
AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Insurgência do autor em relação a não declaração de abusividade dos juros. INADMISSIBILIDADE. A taxa de juros remuneratórios foi expressamente fixada no…