TJSP 1005336-81.2024.8.26.0533
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. A taxa de juros contratada não se revela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003203-11.2025.8.26.0637
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal consignado INSS. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Juros remuneratórios. Juros que não sofrem limitação da Lei de Usura e po…
TJSP 1000812-55.2025.8.26.0032
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – LIMITAÇÃO DOS JUROS APLICADOS AOS CONTRATOS - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO QUE FOI COBRADO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO DE FORMA SIMPLES – INDENIZAÇÃO…
TJSP 1001079-18.2025.8.26.0229
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS JULGADA IMPROCEDENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO - Lei nº 4.595/64 que afastou a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/33 de todos os contratos celeb…
TJSP 1001764-86.2025.8.26.0047
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – LIMITAÇÃO – Lei nº 4.595/64 que está em vigor e afastou a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/33 de todos…