TJSP 1060885-33.2024.8.26.0224
CIVIL"AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO". LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS – Juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1014687-92.2025.8.26.0032
DIREITO DO CONSUMIDOR – BANCÁRIO APELAÇÃO CÍVEL REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – TARIFAS BANCÁRIAS E SEGURO TEMA 958 E TEMA 972 DO STJ – VALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO E DO SEGURO CONTRATADO COM ANUÊNCI…
TJSP 1002301-97.2023.8.26.0097
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA POR SMS – AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL –…
TJSP 1000931-55.2023.8.26.0462
DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO BENEFICIÁRIO DO INSS - ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA • DEVOLUÇÃO EM DOBRO…
TJSP 1010070-64.2025.8.26.0008
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Capitalização de juros remuneratórios. Sentença "extra petita" nessa parte que impõe decote para sanar o vício. Vi…