TJMS 1422390-95.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA – DECISÃO QUE ENTENDEU PELA SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410158-17.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE SERVIÇOS PÓSTUMOS. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. REAJUSTES CONTRATUAIS. VALORES PAGOS. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. T…
TJMS 0801447-87.2023.8.12.0029
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. VEÍCULO IMOBILIZADO NA CONTRAMÃO E SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO, EM PERÍODO NOTURNO, SEM SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA. CULP…
TJMS 0805884-50.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE OBRA C/C RECONVENÇÃO – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E EMPREITADA – NOTA PROMISSÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENT…
TJMS 0817156-52.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE PESSOAS. COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). AUSÊNCIA DE SEQUELA FUNCIONAL CONSTATA…