TJMS 0839799-67.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – DESISTÊNCIA PELA CONSUMIDORA – ADESÃO A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806373-19.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, REJEITADA – PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, AFASTADOS – MÉRITO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LOTEA…
TJMS 0800422-83.2021.8.12.0037
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1.112/STJ…
TJMS 1419174-29.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO – PURGAÇÃO TARDIA E INCOMPLETA DA MORA – DECISÃO MANTIDA.…
TJMS 0812279-35.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA…