TJMS 0032923-08.2019.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO CLANDESTINA (GATO). CONCURSO DE PESSOAS E FRAUDE. AUTORIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800138-85.2019.8.12.0024
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OCORRIDA APÓS FURTO DE VEÍCULO RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS ATOS A…
TJMS 0000834-96.2019.8.12.0011
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO E RESISTÊNCIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTA…
TJMS 0002134-03.2018.8.12.0020
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DEFENSIVO ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.…
TJMS 0007436-67.2018.8.12.0002
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DEFENSIVO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 – INCABÍVEL – DESTINAÇÃO COMERCIAL DEMONSTRADA – CAUSA ESPEC…