TJMS 0002134-03.2018.8.12.0020
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DEFENSIVO ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1410299-41.2023.8.12.0000
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TJMS 1409011-58.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – ALEGADA NULIDADE EM RAZÃO DA INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL QUE NÃO POSSUI ATRIBUIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – REVALIDAÇÃO DAS PROVAS – ORDEM DENEGADA. O inqué…
TJMS 0800075-39.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – BUSCA PESSOAL – FUNDADAS RAZÕES – LEGALIDADE – CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/2006 – CARACTERIZADA – APLICAÇÃO DA DIMINUTA DO TRÁFICO P…
TJMS 0000758-88.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – INGRESSO DE POLICIAIS EM RESIDÊNCIA SEM MANDADO JUDICIAL – ALEGADA LESÃO AO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AFASTADA – ELEMENTOS INDICANDO PR…