TJMS 0800138-85.2019.8.12.0024
PENALAÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OCORRIDA APÓS FURTO DE VEÍCULO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001048-84.2019.8.12.0012
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TJMS 0801626-27.2018.8.12.0019
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR EQUITATIVO – IRRISÓRIO PROVEITO ECONÔMICO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se da condenação não advém…
TJMS 0801880-56.2021.8.12.0031
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAIS - CONTRATAÇÃO COMPROVADA, VÁLIDA E EFICAZ – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDAD…
TJMS 1407682-45.2022.8.12.0000
ORDEM DE HABEAS CORPUS – DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONC…