TJMS 0803219-50.2025.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0836826-76.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL (DISTRATO) – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – RETENÇÃO DE 50% (ART. 67-A, §5º, LEI 4.591/64) – COMISSÃO DE CORRETAGEM (TEMA 938/S…
TJMS 0808107-58.2022.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL ADQUIRIDO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E ALUGUEL SUBSTITUTIVO.…
TJMS 0820618-46.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSFERÊNCIA EQUIVOCADA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INA…
TJMS 0812661-91.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRARRAZÕES DA PARTE RÉ – DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO C…