TJMS 0801113-13.2025.8.12.0052
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800348-59.2021.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PACTUAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL IN RE IPSA MAJORADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS…
TJMS 0843465-13.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET – PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE SOCIAL – REMOÇÃO DO CONTEÚDO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO…
TJMS 0801599-77.2019.8.12.0029
RECURSOS DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL MUNICIPAL – ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO – OMISSÃO DIAGNÓSTICA – ATRASO NO DIAGNÓSTICO DE RUPTURA DE TENDÃO PATELAR – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE…
TJMS 0800730-19.2025.8.12.0025
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÕES - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.…