TJSP 1001184-81.2025.8.26.0653
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO E AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO…
TJSP 1020724-31.2025.8.26.0196
Direito do Consumidor e Processual Civil. Apelação cível. Contrato bancário. Seguro prestamista. Venda casada. Abusividade configurada. Restituição em dobro. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela…
TJSP 1029549-80.2024.8.26.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO CONTRATO. LEGALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. AU…
TJSP 1000328-69.2025.8.26.0572
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA SUPERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. REVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA T…