Decisão · TJSP

TJSP 1006822-52.2019.8.26.0218

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-15publicado em 2022-09-08

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização - consórcio - desistência do devedor - momento da restituição - prazo de até 30 dias a contar da data prevista contratualmente para o encerramento do grupo - danos morais não verificados - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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