Decisão · TJSP

TJSP 1008501-40.2021.8.26.0405

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-06-21publicado em 2022-09-19

GERAL

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - rés detentoras de plataforma digital para comercialização de produtos - autora titular de conta de anunciante - "Brand Protection Program" - programa de proteção à marca criado pelas rés com o fim de proteger direito de terceiros - denúncias recebidas em face da autora provenientes de empresa membro do "Brand Protection

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